Leia atentamente seu contrato de locação e verifique os prazos e condições.
Habitualmente, os contratos de locação reiteram o que diz a lei do inquilinato (lei 8245/91):
Se seu contrato está com prazo determinado significa que o contrato ainda está em vigência. Portanto, será devido o pagamento da Multa Contratual por rescisão antecipada, proporcional ao término do contrato.
Em virtude do pagamento da Multa Contratual por rescisão antes do término do contrato, não será necessário apresentar o Aviso de Desocupação. Verificar procedimento com o setor de locação através do e-mail: aluguel@raymundi.com.br
Se seu contrato está com prazo indeterminado significa que a locação continuou vigente após o prazo de término do contrato. É necessário, portanto, comunicar o Aviso de Desocupação com 30 (trinta) dias de antecedência. Caso não seja enviado o aviso, haverá multa contratual (conforme artigo 6°, parágrafo único da lei 8.245/91).
ATENÇÃO: Eventualmente, seu contrato pode prever situações diferenciadas e são elas que você deve observar.
Lembre-se você deve cumprir a totalidade do contrato de locação. O Aviso de Desocupação conta a partir da data de finalização do contrato.
Importante: o pleno distrato do contrato ou rescisão contratual ocorrerá no momento em que for constatado que o imóvel se apresenta nas mesmas condições descritas na vistoria de entrada. Também é imprescindível que estejam quitados os aluguéis e encargos da locação.
Aviso: o descumprimento do Aviso de Desocupação presumir-se-á, a intenção do inquilino em permanecer no imóvel, como imediato cancelamento do aviso, restando mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E, havendo novo desejo de desocupação caberá ao inquilino informar, expressamente, mediante novo aviso de desocupação, a sua vontade.
Dica: use o período de 30 dias de aviso para fazer a mudança e preparar o imóvel conforme a vistoria de entrada. Além de corrigir desgastes e danos, essa prática também economiza tempo, garantindo uma devolução tranquila e sem complicações.
Por favor, preencha o formulário abaixo para solicitar o modelo de aviso de desocupação de imóvel
